“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.889 de 06/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.811 de 16/05/2013
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.887 de 26/11/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.786 de 11/01/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.807 de 08/05/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.812 de 16/05/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.864 de 24/09/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.584 de 30/12/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.