“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.346 de 21/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.348 de 21/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.327 de 12/12/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.371 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.281 de 12/09/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.391 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.385 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.262 de 12/07/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.