“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.267 de 21/06/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.251 de 11/06/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.271 de 24/06/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.235 de 19/05/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.222 de 12/04/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.237 de 19/05/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.268 de 21/06/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.273 de 24/06/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.