Lei nº 12.267 de 21 de Junho de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional da Cidadania.

Brasília, 21 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

É instituído o Dia Nacional da Cidadania, a ser celebrado, anualmente, em 5 de outubro.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.2010