“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.178 de 19/12/1983
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.186 de 24/04/1984
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.213 de 15/08/1984
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.219 de 19/09/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.214 de 15/08/1984
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.217 de 19/09/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.193 de 07/06/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.363 de 11/09/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.