“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.062 de 06/12/1982
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.077 de 21/11/1982
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.084 de 21/12/1982
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.996 de 07/06/1982
Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei2.179 de 04/02/1954
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.177 de 04/02/1954
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.259 de 06/07/1954
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.295 de 23/08/1954
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.