É concedida isenção de direito, impôsto de consumo e taxas, exclusive a de previdência social, para importação de uma imagem de Santo Antônio, procedente da Itália, destinada à Irmã Berchmans Zuchetto, no Colégio Externato Madre Clelia, em Adamantina.

A imagem de que trata o art. 1º usufruirá das vantagens desta lei mesmo que tenha sido despachada sem pagamento de tributo, mediante têrmo de responsabilidade.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Lei 2.259 de 6 de Julho de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte lei:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º