“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei1.513 de 20/12/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei14.552 de 20/04/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.576 de 10/05/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.566 de 04/05/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.543 de 03/04/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.569 de 05/05/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.579 de 10/05/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.549 de 13/04/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.