“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.739 de 02/12/1993
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.753 de 13/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.865 de 29/03/1994
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.718 de 14/10/1993
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.703 de 06/09/1993
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.640 de 31/03/1993
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.671 de 06/07/1993
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.701 de 01/09/1993
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.