“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.568 de 21/12/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.354 de 02/04/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei14.170 de 10/06/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.219 de 14/10/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.179 de 30/06/2021
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.236 de 11/11/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.181 de 01/07/2021
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.267 de 23/12/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.