Lei nº 14.267 de 23 de dezembro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021) , em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, da Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul e da Companhia Docas do Ceará - CDC, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00 (cinquenta e nove milhões quinhentos e oitenta mil duzentos e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos e de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2021 - Edição extra

Anexo

Texto

ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 09 - Previdência Social 1.089.278 23 - Comércio e Serviços 5.634.038 25 - Energia 50.911.100 26 - Transporte 1.945.810 TOTAL GERAL 59.580.226 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 19.789.542 126 - Tecnologia da Informação 7.036.600 694 - Serviços Financeiros 5.369.250 752 - Energia Elétrica 26.604.500 784 - Transporte Hidroviário 780.334 TOTAL GERAL 59.580.226 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 09 - Previdência Social 1.089.278 122 - Administração Geral 1.089.278 23 - Comércio e Serviços 5.634.038 122 - Administração Geral 264.788 694 - Serviços Financeiros 5.369.250 25 - Energia 50.911.100 122 - Administração Geral 17.270.000 126 - Tecnologia da Informação 7.036.600 752 - Energia Elétrica 26.604.500 26 - Transporte 1.945.810 122 - Administração Geral 1.165.476 784 - Transporte Hidroviário 780.334 TOTAL GERAL 59.580.226 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 32.195.392 3001 - Energia Elétrica 26.604.500 3005 - Transporte Aquaviário 780.334 TOTAL GERAL 59.580.226 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 25000 - Ministério da Economia 6.723.316 32000 - Ministério de Minas e Energia 50.911.100 39000 - Ministério da Infraestrutura 1.945.810 TOTAL GERAL 59.580.226 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 59.580.226 TOTAL GERAL 59.580.226 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 1.140.994 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.140.994 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.140.994 TOTAL GERAL 1.140.994 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.140.994 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 09 - Previdência Social 1.089.278 23 - Comércio e Serviços 5.634.038 TOTAL GERAL 6.723.316 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.354.066 694 - Serviços Financeiros 5.369.250 TOTAL GERAL 6.723.316 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 09 - Previdência Social 1.089.278 122 - Administração Geral 1.089.278 23 - Comércio e Serviços 5.634.038 122 - Administração Geral 264.788 694 - Serviços Financeiros 5.369.250 TOTAL GERAL 6.723.316 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 6.723.316 TOTAL GERAL 6.723.316 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA 5.634.038 25294 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV 1.089.278 TOTAL GERAL 6.723.316 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 6.723.316 TOTAL GERAL 6.723.316 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 1.140.994 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.140.994 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.140.994 TOTAL GERAL 1.140.994 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.140.994 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 5.634.038 TOTAL GERAL 5.634.038 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 264.788 694 - Serviços Financeiros 5.369.250 TOTAL GERAL 5.634.038 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 5.634.038 122 - Administração Geral 264.788 694 - Serviços Financeiros 5.369.250 TOTAL GERAL 5.634.038 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 5.634.038 TOTAL GERAL 5.634.038 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 5.634.038 TOTAL GERAL 5.634.038 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 1.140.994 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.140.994 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.140.994 TOTAL GERAL 1.140.994 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.140.994 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 5.634.038 Atividades 23 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 264.788 23 122 0035 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 264.788 I 4-INV 4 90 0 495 264.788 23 694 0035 4106 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento 5.369.250 23 694 0035 4106 0001 Manutenção da Infraestrutura de Atendimento - Nacional 5.369.250 I 4-INV 4 90 0 495 5.369.250 TOTAL - INVESTIMENTOS 5.634.038 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25294 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 09 - Previdência Social 1.089.278 TOTAL GERAL 1.089.278 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.089.278 TOTAL GERAL 1.089.278 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 09 - Previdência Social 1.089.278 122- Administração Geral 1.089.278 TOTAL GERAL 1.089.278 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.089.278 TOTAL GERAL 1.089.278 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.089.278 TOTAL GERAL 1.089.278 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25294 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência- DATAPREV ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.089.278 Atividades 09 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 1.089.278 09 122 0035 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 1.089.278 I 4-INV 2 90 0 495 1.089.278 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.089.278 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 50.911.100 TOTAL GERAL 50.911.100 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 17.270.000 126 - Tecnologia da Informação 7.036.600 752 - Energia Elétrica 26.604.500 TOTAL GERAL 50.911.100 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 50.911.100 122 - Administração Geral 17.270.000 126 - Tecnologia da Informação 7.036.600 752 - Energia Elétrica 26.604.500 TOTAL GERAL 50.911.100 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 24.306.600 3001 - Energia Elétrica 26.604.500 TOTAL GERAL 50.911.100 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE 23.405.000 32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 20.276.600 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil 7.229.500 TOTAL GERAL 50.911.100 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 50.911.100 TOTAL GERAL 50.911.100 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 23.405.000 TOTAL GERAL 23.405.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 4.030.000 752 - Energia Elétrica 19.375.000 TOTAL GERAL 23.405.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 23.405.000 122- Administração Geral 4.030.000 752- Energia Elétrica 19.375.000 TOTAL GERAL 23.405.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.030.000 3001 - Energia Elétrica 19.375.000 TOTAL GERAL 23.405.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 23.405.000 TOTAL GERAL 23.405.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.030.000 Atividades 25 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 650.000 25 122 0035 4101 0010 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Na Região Norte 650.000 I 4-INV 4 90 0 495 650.000 25 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 3.380.000 25 122 0035 4102 0010 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Na Região Norte 3.380.000 I 4-INV 4 90 0 495 3.380.000 3001 Energia Elétrica 19.375.000 Atividades 25 752 3001 212U Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica (AM) 19.375.000 25 752 3001 212U 0013 Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica (AM) - No Estado do Amazonas 19.375.000 I 4-INV 4 90 0 495 19.375.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 23.405.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 20.276.600 TOTAL GERAL 20.276.600 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 13.240.000 126 - Tecnologia da Informação 7.036.600 TOTAL GERAL 20.276.600 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 20.276.600 122- Administração Geral 13.240.000 126- Tecnologia da Informação 7.036.600 TOTAL GERAL 20.276.600 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 20.276.600 TOTAL GERAL 20.276.600 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 20.276.600 TOTAL GERAL 20.276.600 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 20.276.600 Atividades 25 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 13.240.000 25 122 0035 4101 0001 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional 13.240.000 I 4-INV 4 90 0 495 13.240.000 25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 7.036.600 25 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 7.036.600 I 4-INV 4 90 0 495 7.036.600 TOTAL - INVESTIMENTOS 20.276.600 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 7.229.500 TOTAL GERAL 7.229.500 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 7.229.500 TOTAL GERAL 7.229.500 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 7.229.500 752- Energia Elétrica 7.229.500 TOTAL GERAL 7.229.500 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001 - Energia Elétrica 7.229.500 TOTAL GERAL 7.229.500 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 7.229.500 TOTAL GERAL 7.229.500 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3001 Energia Elétrica 7.229.500 Atividades 25 752 3001 4471 Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul 7.229.500 25 752 3001 4471 0001 Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul - Nacional 7.229.500 I 4-INV 4 90 0 495 7.229.500 TOTAL - INVESTIMENTOS 7.229.500 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.945.810 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.165.476 784 - Transporte Hidroviário 780.334 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.945.810 122 - Administração Geral 1.165.476 784- Transporte Hidroviário 780.334 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.165.476 3005 - Transporte Aquaviário 780.334 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC 1.945.810 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.945.810 TOTAL GERAL 1.945.810 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.945.810 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.165.476 784 - Transporte Hidroviário 780.334 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.945.810 122 - Administração Geral 1.165.476 784 - Transporte Hidroviário 780.334 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.165.476 3005 - Transporte Aquaviário 780.334 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.945.810 TOTAL GERAL 1.945.810 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.165.476 Atividades 26 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 910.674 26 122 0035 4101 0023 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Ceará 910.674 I 4-INV 2 90 0 495 910.674 26 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 254.802 26 122 0035 4102 0023 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará 254.802 I 4-INV 2 90 0 495 254.802 3005 Transporte Aquaviário 780.334 Projetos 26 784 3005 143A Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE) 495.118 26 784 3005 143A 0023 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 495.118 Obra executada (percentual de execução física): 10 I 4-INV 2 90 0 495 495.118 26 784 3005 147E Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) 285.216 26 784 3005 147E 0023 Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 285.216 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 285.216 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.945.810 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 09 - Previdência Social 1.089.278 23 - Comércio e Serviços 4.493.044 25 - Energia 50.911.100 26 - Transporte 1.945.810 TOTAL GERAL 58.439.232 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.089.278 126 - Tecnologia da Informação 5.658.520 752 - Energia Elétrica 30.634.500 784 - Transporte Hidroviário 780.334 785 - Transportes Especiais 20.276.600 TOTAL GERAL 58.439.232 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 09 - Previdência Social 1.089.278 122 - Administração Geral 1.089.278 23 - Comércio e Serviços 4.493.044 126 - Tecnologia da Informação 4.493.044 25 - Energia 50.911.100 752 - Energia Elétrica 30.634.500 785 - Transportes Especiais 20.276.600 26 - Transporte 1.945.810 126 - Tecnologia da Informação 1.165.476 784 - Transporte Hidroviário 780.334 TOTAL GERAL 58.439.232 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 6.748.040 3001 - Energia Elétrica 30.634.258 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 20.276.600 3005 - Transporte Aquaviário 780.334 TOTAL GERAL 58.439.232 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 25000 - Ministério da Economia 5.582.322 32000 - Ministério de Minas e Energia 50.911.100 39000 - Ministério da Infraestrutura 1.945.810 TOTAL GERAL 58.439.232 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 58.439.232 TOTAL GERAL 58.439.232 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 09 - Previdência Social 1.089.278 23 - Comércio e Serviços 4.493.044 TOTAL GERAL 5.582.322 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.089.278 126 - Tecnologia da Informação 4.493.044 TOTAL GERAL 5.582.322 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 09 - Previdência Social 1.089.278 122 - Administração Geral 1.089.278 23 - Comércio e Serviços 4.493.044 126 - Tecnologia da Informação 4.493.044 TOTAL GERAL 5.582.322 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 5.582.322 TOTAL GERAL 5.582.322 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA 4.493.044 25294 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV 1.089.278 TOTAL GERAL 5.582.322 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 5.582.322 TOTAL GERAL 5.582.322 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 4.493.044 TOTAL GERAL 4.493.044 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 4.493.044 TOTAL GERAL 4.493.044 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 23 - Comércio e Serviços 4.493.044 126 - Tecnologia da Informação 4.493.044 TOTAL GERAL 4.493.044 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.493.044 TOTAL GERAL 4.493.044 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 4.493.044 TOTAL GERAL 4.493.044 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25202 - Banco da Amazônia S.A. - BASA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.493.044 Atividades 23 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 4.493.044 23 126 0035 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 4.493.044 I 4-INV 4 90 0 495 4.493.044 TOTAL - INVESTIMENTOS 4.493.044 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25294 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 09 - Previdência Social 1.089.278 TOTAL GERAL 1.089.278 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.089.278 TOTAL GERAL 1.089.278 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 09 - Previdência Social 1.089.278 122 - Administração Geral 1.089.278 TOTAL GERAL 1.089.278 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.089.278 TOTAL GERAL 1.089.278 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.089.278 TOTAL GERAL 1.089.278 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25294 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.089.278 Atividades 09 122 0035 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 1.089.278 09 122 0035 4101 0001 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional 1.089.278 I 4-INV 2 90 0 495 1.089.278 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.089.278 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 50.911.100 TOTAL GERAL 50.911.100 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 30.634.500 785 - Transportes Especiais 20.276.600 TOTAL GERAL 50.911.100 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 50.911.100 752- Energia Elétrica 30.634.500 785 - Transportes Especiais 20.276.600 TOTAL GERAL 50.911.100 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 242 3001 - Energia Elétrica 30.634.258 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 20.276.600 TOTAL GERAL 50.911.100 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE 23.405.000 32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 20.276.600 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil 7.229.500 TOTAL GERAL 50.911.100 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 50.911.100 TOTAL GERAL 50.911.100 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 23.405.000 TOTAL GERAL 23.405.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 23.405.000 TOTAL GERAL 23.405.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 23.405.000 752- Energia Elétrica 23.405.000 TOTAL GERAL 23.405.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 242 3001 - Energia Elétrica 23.404.758 TOTAL GERAL 23.405.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 23.405.000 TOTAL GERAL 23.405.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 242 Atividades 25 752 0035 8549 Preservação e Conservação Ambiental em Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia Elétrica 242 25 752 0035 8549 0001 Preservação e Conservação Ambiental em Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - Nacional 242 I 4-INV 4 90 0 495 242 3001 Energia Elétrica 23.404.758 Atividades 25 752 3001 212V Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (AM) 5.110.000 25 752 3001 212V 0013 Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (AM) - No Estado do Amazonas 5.110.000 I 4-INV 4 90 0 495 5.110.000 25 752 3001 2C47 Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão da Região Norte 17.294.758 25 752 3001 2C47 0010 Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão da Região Norte - Na Região Norte 17.294.758 I 4-INV 4 90 0 495 17.294.758 Projetos 25 752 3001 15WL Ampliação e Melhoria do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Amazonas 1.000.000 25 752 3001 15WL 0013 Ampliação e Melhoria do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Amazonas - No Estado do Amazonas 1.000.000 I 4-INV 4 90 0 495 1.000.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 23.405.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 20.276.600 TOTAL GERAL 20.276.600 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 785 - Transportes Especiais 20.276.600 TOTAL GERAL 20.276.600 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 20.276.600 785 - Transportes Especiais 20.276.600 TOTAL GERAL 20.276.600 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 20.276.600 TOTAL GERAL 20.276.600 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 20.276.600 TOTAL GERAL 20.276.600 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32274 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3003 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 20.276.600 Atividades 25 785 3003 4107 Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados 20.276.600 25 785 3003 4107 0001 Manutenção da Infraestrutura de Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados - Nacional 20.276.600 I 4-INV 4 90 0 495 20.276.600 TOTAL - INVESTIMENTOS 20.276.600 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 7.229.500 TOTAL GERAL 7.229.500 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 752 - Energia Elétrica 7.229.500 TOTAL GERAL 7.229.500 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 7.229.500 752 - Energia Elétrica 7.229.500 TOTAL GERAL 7.229.500 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3001 - Energia Elétrica 7.229.500 TOTAL GERAL 7.229.500 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 7.229.500 TOTAL GERAL 7.229.500 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32276 - Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3001 Energia Elétrica 7.229.500 Atividades 25 752 3001 20OG Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul 318.500 25 752 3001 20OG 0001 Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul - Nacional 318.500 I 4-INV 4 90 0 495 318.500 25 752 3001 4493 Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul 6.911.000 25 752 3001 4493 0040 Manutenção de Sistema de Geração de Energia Elétrica na Região Sul - Na Região Sul 6.911.000 I 4-INV 4 90 0 495 6.911.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 7.229.500 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.945.810 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 1.165.476 784 - Transporte Hidroviário 780.334 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.945.810 126 - Tecnologia da Informação 1.165.476 784 - Transporte Hidroviário 780.334 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.165.476 3005 - Transporte Aquaviário 780.334 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC 1.945.810 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.945.810 TOTAL GERAL 1.945.810 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.945.810 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 126 - Tecnologia da Informação 1.165.476 784 - Transporte Hidroviário 780.334 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.945.810 126 - Tecnologia da Informação 1.165.476 784 - Transporte Hidroviário 780.334 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.165.476 3005 - Transporte Aquaviário 780.334 TOTAL GERAL 1.945.810 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.945.810 TOTAL GERAL 1.945.810 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.165.476 Atividades 26 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 1.165.476 26 126 0035 4103 0023 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Ceará 1.165.476 I 4-INV 2 90 0 495 1.165.476 3005 Transporte Aquaviário 780.334 Atividades 26 784 3005 20HM Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário 73.420 26 784 3005 20HM 0001 Estudos para o Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional 73.420 Estudo realizado (unidade): 1 I 4-INV 2 90 0 495 73.420 Projetos 26 784 3005 12LM Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) 13.366 26 784 3005 12LM 0023 Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 13.366 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 13.366 26 784 3005 142Z Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) 534.262 26 784 3005 142Z 0023 Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 534.262 Obra executada (percentual de execução física): 15 I 4-INV 2 90 0 495 534.262 26 784 3005 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 139.286 26 784 3005 14RC 0023 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Ceará 139.286 Implantação realizada (percentual de execução física): 2 I 4-INV 2 90 0 495 139.286 26 784 3005 15CN Expansão do Molhe de Proteção do Porto de Fortaleza (CE) 10.000 26 784 3005 15CN 0023 Expansão do Molhe de Proteção do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 10.000 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 10.000 26 784 3005 15OM Implantação da Nova Subestação de Energia no Porto de Fortaleza 10.000 26 784 3005 15OM 0023 Implantação da Nova Subestação de Energia no Porto de Fortaleza - No Estado do Ceará 10.000 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 10.000 TOTAL - INVESTIMENTOS 1.945.810