“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.151 de 12/05/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.135 de 16/04/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.159 de 02/06/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.049 de 26/08/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.095 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.101 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.232 de 29/12/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.127 de 26/05/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.