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Coração para favoritarLei 14.049 de 26 de Agosto de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 26 de agosto de 2020; 199º da Independência e 132º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


Coração para favoritar

Art. 3º



JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2020.