“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.521 de 08/04/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.555 de 22/08/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.554 de 21/08/1978
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.522 de 08/04/1978
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.518 de 17/03/1978
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.568 de 24/09/1978
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.598 de 01/12/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.565 de 19/09/1978
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.