“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.259 de 07/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.232 de 09/09/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.247 de 23/10/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.240 de 07/10/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.225 de 09/09/1991
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.209 de 18/07/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.242 de 12/10/1991
Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.227 de 09/09/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.