“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória105 de 13/11/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.030 de 22/02/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.038 de 18/03/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória110 de 24/11/1989
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.088 de 29/12/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.117 de 16/05/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória109 de 11/03/2003
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.086 de 27/12/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.