“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória125 de 14/12/1989
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória115 de 29/11/1989
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória128 de 01/09/2003
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória1.130 de 22/07/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória13 de 03/11/1988
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória124 de 12/12/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.158 de 12/01/2023
Art. 11 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória129 de 17/09/2003
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.