Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarMedida Provisória 128 de 1º de Setembro 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art.62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei,

Brasília, 1º de setembro de 2003; 182 da independência e 115 da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



Ir para o topo da página

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2003