“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória867 de 26/12/2018
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória85 de 17/12/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória82 de 31/08/1989
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória868 de 27/01/1995
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória861 de 27/01/1995
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória823 de 09/03/2018
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória888 de 18/07/2019
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória981 de 12/06/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.