“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória862 de 27/01/1995
Art. 5º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória859 de 26/01/1995
Art. 8º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória834 de 29/05/2018
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória879 de 24/04/2019
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória772 de 29/03/2017
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória78 de 04/08/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória787 de 24/07/2017
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória795 de 29/12/1994
Art. 7º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.