“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.169 de 14/12/1983
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.335 de 04/07/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.321 de 13/06/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.368 de 18/09/1985
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.372 de 24/09/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.366 de 18/09/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.376 de 30/09/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.378 de 30/09/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.