Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação FederalLei7.169 de 14/12/1983Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei7.335 de 04/07/1985Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei7.321 de 13/06/1985Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei7.368 de 18/09/1985Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei7.372 de 24/09/1985Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei7.366 de 18/09/1985Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei7.376 de 30/09/1985Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei7.378 de 30/09/1985Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.1...123212331234...1250