“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.492 de 24/11/1964
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.462 de 07/11/1964
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.469 de 12/11/1964
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.435 de 20/10/1964
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.482 de 14/11/1964
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.451 de 04/11/1964
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.446 de 29/10/1964
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.434 de 20/10/1964
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.