“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.372 de 15/06/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.392 de 04/07/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.441 de 24/09/1951
Art. 15 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei14.405 de 12/07/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.196 de 26/08/2021
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.233 de 03/11/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.231 de 28/10/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.242 de 19/11/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.