“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória951 de 15/04/2020
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória939 de 02/04/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória964 de 08/05/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória923 de 24/02/1995
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória914 de 24/02/1995
Art. 6º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória99 de 24/10/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória974 de 28/05/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória997 de 31/08/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.