Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação FederalLei4.742 de 15/07/1965Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei4.736 de 15/07/1965Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei4.730 de 14/07/1965Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei4.752 de 13/08/1965Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei4.781 de 28/09/1965Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei4.734 de 14/07/1965Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei4.759 de 20/08/1965Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei4.764 de 30/08/1965Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.1...118611871188...1250