“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.979 de 16/03/1982
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.982 de 13/04/1982
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.980 de 29/03/1982
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.937 de 31/08/1981
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.959 de 25/11/1981
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.961 de 01/12/1981
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.900 de 14/04/1981
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.951 de 06/11/1981
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.