“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.893 de 15/12/1980
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.890 de 11/12/1980
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.885 de 09/12/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.896 de 30/03/1981
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.899 de 08/04/1981
Lei da Correção Monetária em Juízo
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.952 de 06/11/1981
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.968 de 09/12/1981
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.960 de 25/11/1981
Art. 26 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.