“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.829 de 22/07/1980
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.826 de 22/07/1980
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.769 de 19/03/1980
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.811 de 08/07/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.847 de 12/11/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.851 de 17/11/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.877 de 09/12/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.868 de 03/12/1980
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.