“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.867 de 28/05/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.881 de 07/06/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.870 de 28/05/2024
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.994 de 09/10/2024
Combate ao Feminicídio
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.998 de 15/10/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.007 de 17/10/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.016 de 12/11/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.005 de 17/10/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.