“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.665 de 21/06/1971
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.778 de 16/05/1972
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.802 de 11/09/1972
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.276 de 01/12/1975
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei4.110 de 31/07/1962
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.931 de 01/11/1973
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LeiLei 1410-A de 10 de Agosto de 1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei14.595 de 05/06/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.