“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.480 de 10/08/1968
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.465 de 03/07/1968
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.587 de 02/07/1970
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.570 de 28/11/1969
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.554 de 06/12/1968
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.590 de 14/07/1970
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.705 de 21/09/1971
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.680 de 20/07/1971
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.