“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.329 de 06/10/1967
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.231 de 18/01/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.367 de 01/12/1967
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.342 de 28/10/1967
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.381 de 09/02/1968
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.411 de 09/04/1968
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.383 de 12/02/1968
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.451 de 12/06/1968
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.