“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.312 de 04/09/1967
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.306 de 05/07/1967
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.328 de 04/10/1967
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.338 de 16/10/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.315 de 12/09/1967
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.339 de 18/10/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.353 de 08/11/1967
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.261 de 12/04/1967
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.