“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória509 de 13/10/2010
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória516 de 30/12/2010
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória43 de 25/06/2002
Art. 12 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória447 de 10/03/1994
Art. 5º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória414 de 04/01/2008
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória404 de 29/12/1993
Art. 11 - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória410 de 28/12/2007
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória419 de 20/02/2008
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.