“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.546 de 17/12/1997
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.584 de 19/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.555 de 17/12/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei2.102 de 23/11/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.213 de 02/06/1954
Art. 3º - Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Lei2.201 de 20/04/1954
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.202 de 20/04/1954
Art. 2º - Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Lei2.245 de 24/06/1954
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.