“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória308 de 29/06/2006
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória322 de 14/09/2006
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória311 de 26/11/1992
Art. 10 - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória307 de 30/09/1992
Art. 7º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória31 de 15/02/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória309 de 04/07/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória327 de 31/10/2006
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória30 de 15/01/1989
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.