“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.033 de 02/05/1995
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.061 de 14/06/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.980 de 05/07/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.941 de 21/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.955 de 06/01/2000
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.460 de 04/06/1997
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.390 de 19/12/1996
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.461 de 13/06/1997
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.