“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.749 de 22/11/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.753 de 26/11/2018
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.719 de 25/09/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.735 de 22/11/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.752 de 26/11/2018
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.730 de 08/11/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.737 de 22/11/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.716 de 24/09/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.