“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.053 de 02/06/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.043 de 16/04/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.029 de 10/02/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.011 de 25/11/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória103 de 13/11/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.041 de 30/03/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.002 de 19/05/1995
Art. 5º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.056 de 05/07/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.