Medida Provisória nº 1.043 de 16 de Abril de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 16 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00 (dois bilhões seiscentos e noventa e três milhões trezentos e quinze mil reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.2021 - Edição extra

Anexo

Texto

~~ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde~~ ~~UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde~~ ~~ANEXO~~ ~~Crédito Extraordinário~~ ~~PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)~~ ~~Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00~~ ~~FUNCIONAL~~ ~~PROGRAMÁTICA~~ ~~PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO~~ ~~E S F~~ ~~G N D~~ ~~R P~~ ~~M O D~~ ~~I U~~ ~~F T E~~ ~~VALOR~~ ~~5018~~ ~~Atenção Especializada à Saúde~~ ~~2.693.315.000~~ ~~Atividades~~ ~~10 122~~ ~~5018 21C0~~ ~~Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus~~ ~~100.000.000~~ ~~10 122~~ ~~5018 21C0 6500~~ ~~Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)~~ ~~100.000.000~~ S 3 2 90 6 ~~329~~ ~~100.000.000~~ ~~10 302~~ ~~5018 8585~~ ~~Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade~~ ~~2.593.315.000~~ ~~10 302~~ ~~5018 8585 6500~~ ~~Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)~~ ~~2.593.315.000~~ S 3 1 31 6 ~~329~~ ~~632.240.000~~ S 3 1 41 6 ~~329~~ ~~540.000.000~~ S 3 1 90 6 ~~329~~ ~~1.421.075.000~~ ~~TOTAL - FISCAL~~ 0 ~~TOTAL - SEGURIDADE~~ ~~2.693.315.000~~ ~~TOTAL - GERAL~~ ~~2.693.315.000~~