Medida Provisória nº 1.043 de 16 de Abril de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 16 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00 (dois bilhões seiscentos e noventa e três milhões trezentos e quinze mil reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.2021 - Edição extra

Anexo

~~ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde~~
~~UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde~~
~~ANEXO~~			~~Crédito Extraordinário~~
~~PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)~~			~~Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00~~
~~FUNCIONAL~~	~~PROGRAMÁTICA~~	~~PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO~~	~~E S F~~	~~G N D~~	~~R P~~	~~M O D~~	~~I U~~	~~F T E~~	~~VALOR~~
~~5018~~		~~Atenção Especializada à Saúde~~							~~2.693.315.000~~
		~~Atividades~~
~~10 122~~	~~5018 21C0~~	~~Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus~~							~~100.000.000~~
~~10 122~~	~~5018 21C0 6500~~	~~Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)~~							~~100.000.000~~
			S	3	2	90	6	~~329~~	~~100.000.000~~
~~10 302~~	~~5018 8585~~	~~Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade~~							~~2.593.315.000~~
~~10 302~~	~~5018 8585 6500~~	~~Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)~~							~~2.593.315.000~~
			S	3	1	31	6	~~329~~	~~632.240.000~~
			S	3	1	41	6	~~329~~	~~540.000.000~~
			S	3	1	90	6	~~329~~	~~1.421.075.000~~
~~TOTAL - FISCAL~~									0
~~TOTAL - SEGURIDADE~~									~~2.693.315.000~~
~~TOTAL - GERAL~~									~~2.693.315.000~~