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Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.043 de 16 de Abril de 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica.

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Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00 (dois bilhões seiscentos e noventa e três milhões trezentos e quinze mil reais), para atender à programação constante do Anexo.

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5018 Atenção Especializada à Saúde 2.693.315.000 Atividades 10 122 5018 21C0 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus 100.000.000 10 122 5018 21C0 6500 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário) 100.000.000 S 3 2 90 6 329 100.000.000 10 302 5018 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 2.593.315.000 10 302 5018 8585 6500 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) 2.593.315.000 S 3 1 31 6 329 632.240.000 S 3 1 41 6 329 540.000.000 S 3 1 90 6 329 1.421.075.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 2.693.315.000 TOTAL - GERAL 2.693.315.000