Medida Provisória nº 1.056 de 5 de Julho de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Encerramento de vigência.

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Brasília, 5 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00 (vinte bilhões duzentos e setenta e dois milhões e trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.2021

Anexo

~~ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania~~
~~UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta~~
~~ANEXO~~			~~Crédito Extraordinário~~
~~PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)~~			~~Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00~~
~~FUNCIONAL~~	~~PROGRAMÁTICA~~	~~PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO~~	~~E S F~~	~~G N D~~	~~R P~~	~~M O D~~	~~I U~~	~~F T E~~	~~VALOR~~
~~5028~~		~~Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas~~							~~20.272.300.000~~
		~~Atividades~~
~~08 122~~	~~5028 21CP~~	~~Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19)~~							~~240.175.000~~
~~08 122~~	~~5028 21CP 6500~~	Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional (Crédito Extraordinário Covid-19)							~~240.175.000~~
			S	3	2	90	0	~~153~~	~~240.175.000~~
		~~Operações Especiais~~
~~08 244~~	~~5028 00SI~~	~~Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19)~~							~~20.032.125.000~~
~~08 244~~	~~5028 00SI 6500~~	~~Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)~~							~~20.032.125.000~~
			S	3	2	90	0	~~153~~	~~20.032.125.000~~
~~TOTAL – FISCAL~~									0
~~TOTAL – SEGURIDADE~~									~~20.272.300.000~~
~~TOTAL - GERAL~~									~~20.272.300.000~~