Medida Provisória nº 1.041 de 30 de Março de 2021
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00 (cinco bilhões trezentos e vinte e quatro milhões trezentos e vinte mil cento e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2021
Anexo
Texto
##ANE ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5020
Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde
80.787.081
Atividades
10 571
5020 8305
Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas
80.787.081
10 571
5020 8305 6500
Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
80.787.081
S
3
2
90
6
329
80.787.081
5023
Vigilância em Saúde
333.023.244
Atividades
10 305
5023 8327
Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças
333.023.244
10 305
5023 8327 6500
Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
333.023.244
S
3
2
90
6
329
300.600.167
S
4
2
90
6
329
32.423.077
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
413.810.325
TOTAL - GERAL
413.810.325
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5018
Atenção Especializada à Saúde
17.300.000
Atividades
10 302
5018 6217
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde
17.300.000
10 302
5018 6217 6512
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS (Crédito Extraordinário - Covid-19)
17.300.000
S
3
2
90
6
329
17.300.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
17.300.000
TOTAL - GERAL
17.300.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
5018
Atenção Especializada à Saúde
2.292.184.000
Atividades
10 122
5018 21C0
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
155.800.000
10 122
5018 21C0 6500
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito Extraordinário)
155.800.000
S
3
2
90
6
329
100.000.000
S
4
2
90
6
329
55.800.000
10 302
5018 8585
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
2.136.384.000
10 302
5018 8585 6500
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
2.136.384.000
S
3
1
31
6
329
940.008.960
S
3
1
41
6
329
1.196.375.040
5019
Atenção Primária à Saúde
1.700.744.056
Atividades
10 301
5019 219A
Piso de Atenção Primária à Saúde
1.611.822.938
10 301
5019 219A 6500
Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
1.611.822.938
S
3
1
41
6
329
1.611.822.938
10 301
5019 21BG
Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde
88.921.118
10 301
5019 21BG 6500
Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
88.921.118
S
3
2
90
6
329
88.921.118
5021
Gestão e Organização do SUS
100.050.000
Atividades
10 128
5021 20YD
Educação e Formação em Saúde
100.050.000
10 128
5021 20YD 6500
Educação e Formação em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
100.050.000
S
3
2
90
6
329
100.050.000
5022
Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena
4.500.000
Atividades
10 423
5022 20YP
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena
4.500.000
10 423
5022 20YP 6500
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
4.500.000
S
3
2
90
6
329
4.500.000
5023
Vigilância em Saúde
795.731.761
Atividades
10 305
5023 20YE
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
789.680.000
10 305
5023 20YE 6500
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
789.680.000
S
3
1
90
6
329
789.680.000
10 305
5023 20YJ
Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
6.051.761
10 305
5023 20YJ 6500
Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
6.051.761
S
3
2
90
6
329
694.986
S
4
2
90
6
329
5.356.775
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
4.893.209.817
TOTAL - GERAL
4.893.209.817