“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.669 de 19/06/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.659 de 05/06/2012
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.681 de 04/07/2012
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.709 de 29/08/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Lei11.374 de 01/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.339 de 03/08/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.327 de 24/07/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.048 de 09/10/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.