“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.220 de 21/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.217 de 21/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.235 de 22/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.241 de 23/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.234 de 22/12/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.202 de 29/11/2005
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.242 de 23/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.243 de 23/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.