“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.290 de 25/09/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.286 de 12/09/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.282 de 12/09/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.254 de 04/07/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.328 de 12/12/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.339 de 20/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.337 de 20/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.365 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.