“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.647 de 02/04/2003
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.592 de 04/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.625 de 23/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.632 de 27/12/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.306 de 08/11/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.324 de 11/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.354 de 26/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.292 de 27/09/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.