Lei nº 10.647 de 2 de Abril de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Denomina "Aeroporto de Montes Claros/Mário Ribeiro" o aeroporto da cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Brasília, 2 de abril de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

Fica denominado "Aeroporto de Montes Claros/Mário Ribeiro" o aeroporto da cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.4.2003