“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.687 de 18/07/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.672 de 19/06/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.668 de 18/06/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.664 de 05/06/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.696 de 25/07/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.650 de 17/05/2012
Lei Joanna Maranhão
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.646 de 16/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.719 de 26/09/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.