“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.496 de 20/09/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.537 de 08/12/2011
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.446 de 15/07/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.448 de 15/07/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.504 de 11/10/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.547 de 14/12/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.549 de 15/12/2011
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei12.433 de 29/06/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.